Posso incluir minha mãe no meu plano de saúde?

Nos contratos coletivos, a norma da ANS admite, desde que o contrato preveja, a inclusão do grupo familiar do titular até o terceiro grau de parentesco consanguíneo, que abrange filhos, netos, pais, avós, irmãos, tios e sobrinhos, além do cônjuge ou companheiro. Também entram parentes por afinidade até o segundo grau, como sogro e sogra.

O ponto de atenção é a expressão "desde que previsto em contrato". A norma abre a possibilidade, mas cada pessoa jurídica contratante e cada operadora podem definir quais dependentes aceitam. É comum encontrar contratos que aceitam pais, e outros que restringem a cônjuge e filhos. A elegibilidade vale para o titular que tem vínculo real com a empresa, a entidade ou a associação.

No plano empresarial (PME), quem define os dependentes aceitos é o contrato da empresa com a operadora. Se você é sócio ou funcionário titular, pergunte ao RH ou à corretora se pais estão incluídos e se há limite de idade ou de quantidade de dependentes.

No plano de MEI, o empresário individual é o titular e os dependentes seguem as regras do produto escolhido. Como as operadoras variam, confira antes de contratar se a mãe poderá entrar na mesma proposta ou depois.

No plano coletivo por adesão, o vínculo com a entidade (conselho, sindicato ou associação) é do titular, e a inclusão da mãe depende da regra da entidade e da administradora. No individual ou familiar, a mãe só entra se o contrato do produto permitir esse tipo de dependente.

A mensalidade de cada beneficiário é calculada pela faixa etária dele, e não pela do titular. Ao incluir a mãe, o valor acrescentado é o da faixa etária em que ela está. Como a mãe de um titular costuma estar nas faixas etárias mais altas, a inclusão tende a representar um acréscimo relevante na mensalidade.

As regras da ANS dividem os preços em dez faixas etárias, e a última, de 59 anos ou mais, não pode custar mais de seis vezes o valor da primeira. Por isso, o preço de uma pessoa nas faixas finais é bem superior ao de um adulto jovem. Compare as tabelas da mesma operadora e produto para saber o valor exato da faixa dela.

O Estatuto da Pessoa Idosa veda a cobrança diferenciada em razão da idade a partir dos 60 anos, o que significa que, depois dessa idade, não há novo reajuste por mudança de faixa etária. Isso não elimina o reajuste anual do contrato, que continua a valer conforme a modalidade.

Quem entra em um plano como novo beneficiário pode ter de cumprir carências. Os prazos máximos previstos em lei são de 24 horas para urgência e emergência, 180 dias para a maioria dos procedimentos e 300 dias para parto. Os prazos reais variam conforme o produto e estão no contrato.

Nos planos coletivos empresariais ou por adesão com 30 beneficiários ou mais, a operadora não pode exigir carência de quem ingressa dentro de 30 dias da assinatura do contrato ou da vinculação ao grupo. Em contratos com menos de 30 beneficiários, a operadora pode aplicar carências conforme as condições do produto. Para quem já tem plano e quer trocar, vale avaliar a portabilidade de carências quando a mãe já for beneficiária de outro plano.

Se houver doença ou lesão preexistente, a operadora pode aplicar a cobertura parcial temporária, que restringe por até 24 meses procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias relacionados àquela condição. A operadora não pode, porém, negar a contratação por causa da idade.

Não. A Lei dos Planos de Saúde proíbe impedir alguém de participar de plano ou seguro de saúde por idade ou por deficiência. O que a operadora pode fazer é cobrar o valor da faixa etária correspondente e aplicar as regras de carência e de cobertura parcial temporária previstas na lei.

Isso é diferente de a operadora não vender dependentes pais naquele produto. Se o contrato não prevê aquele grau de parentesco, a recusa tem outro fundamento, e a saída é buscar outro produto ou outra modalidade em que a inclusão seja aceita.

A primeira opção é contratar um plano próprio para a sua mãe, na modalidade individual, quando houver oferta na cidade, ou por adesão, se ela tiver vínculo com uma entidade de classe, sindicato ou associação elegível. A segunda é comparar produtos de outras operadoras que aceitam pais como dependentes, avaliando o preço total da família.

Compare também o custo de um plano separado e o de incluir a mãe como dependente: dependendo da tabela, a soma pode ser parecida, mas as regras de reajuste, de carência e de rede podem ser bem diferentes. Considere ainda a rede credenciada na cidade em que ela mora, porque o plano deve ser útil para o dia a dia de quem vai usá-lo.

Na cotação, informe estado, cidade e modalidade, e distribua os beneficiários pelas faixas etárias, incluindo a idade da sua mãe. Assim você vê o valor de cada opção para o grupo todo e consegue comparar planos com e sem a inclusão dela.

Depois, abra os detalhes do produto e confirme na proposta quem pode ser dependente, as carências, a coparticipação, a rede credenciada e a área de atendimento. Se tiver dúvida sobre a elegibilidade da sua empresa ou entidade, a corretora pode ajudar a conferir antes do envio da proposta.