Por que os planos de saúde estão recusando autistas?

Muita gente usa a mesma palavra para problemas distintos, e cada um tem um caminho próprio. A primeira é a recusa na contratação: a operadora ou a corretora dificulta a venda do plano ao saber do diagnóstico. A segunda é a negativa de atendimento: a operadora nega terapias, limita sessões ou não oferece clínica com vaga. A terceira é o cancelamento do contrato, principalmente em planos coletivos, depois que o beneficiário já começou o tratamento.

Separar o problema é o primeiro passo, porque o que se exige da operadora, os prazos e os órgãos que podem ajudar mudam conforme o caso.

Em 2022, a ANS ampliou a cobertura para transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o autismo. Passou a ser obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicada pelo médico, e as sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e outros profissionais deixaram de ter limite de número.

Desde então, o setor relata aumento das terapias prescritas e da carga horária semanal, que em alguns casos chega a 40 horas, além de mais fraudes e mais ações judiciais. Segundo o Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, os acórdãos sobre autismo passaram de 1.635 em 2021 para 4.343 em 2025. As operadoras defendem que a ANS crie uma diretriz de utilização, indicando quais terapias têm comprovação científica e que carga horária é adequada. Até setembro de 2026 essa diretriz ainda não existia, e a ANS havia se comprometido a analisar a proposta do setor, sem data definida.

Do lado das famílias, o argumento é outro: a ausência de uma diretriz não autoriza a operadora a criar limites por conta própria, e a cobertura segue a indicação médica. Os dois lados concordam em um ponto, que é a falta de regra clara, e é nesse vazio que surgem muitos conflitos.

Nos planos coletivos empresariais, a regra da ANS (RN 557/2022) permite que a operadora rescinda o contrato sem motivo depois de 12 meses de vigência, avisando com pelo menos 60 dias de antecedência. Antes disso, a rescisão exige motivo previsto no contrato. Nos contratos de MEI, as condições são mais restritas. Para o Idec, a rescisão unilateral é abusiva também nos coletivos, mas na prática as operadoras a utilizam.

O STJ reconhece que a rescisão unilateral do plano coletivo pode ser um exercício regular de direito, mas fixou no Tema 1.082 que a operadora deve manter a assistência a quem está internado ou em tratamento indispensável à vida ou à integridade física, até a alta, desde que o titular continue pagando as mensalidades.

Em outubro de 2025, a Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento a uma criança de seis anos com autismo em tratamento multidisciplinar (ABA) e decidiu, por unanimidade, que cancelar o contrato durante o tratamento é ilícito, pelo risco de dano ao desenvolvimento. Esse é um precedente favorável, mas cada caso depende dos fatos e das provas de que o tratamento está em curso.

Se o contrato coletivo é encerrado por iniciativa da empresa, do sindicato ou da associação contratante, e não da operadora, o cenário é diferente. Em junho de 2026, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu que, nesse caso, a operadora não é obrigada a oferecer ao dependente com autismo um plano individual ou equivalente, porque não houve ato ilícito dela. A decisão afirma que o Tema 1.082 continua valendo para rescisões feitas pela própria operadora.

Trata-se de uma decisão de segunda instância, sujeita a recurso, e outros tribunais podem decidir de forma diferente. O que ela mostra é que, em contratos coletivos, vale conferir quem tomou a iniciativa de encerrar. Nesses casos, a portabilidade de carências é uma alternativa para migrar para outro plano sem recomeçar as carências já cumpridas.

Entre 2022 e 2024, a ANS recebeu mais de 36 mil demandas por negativa de atendimento a beneficiários com TEA. Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, o portal da Senacon registrou mais de 5,4 mil reclamações de cancelamento unilateral de planos, número que se refere a todos os beneficiários, e não apenas aos autistas.

Em fevereiro de 2025, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF recomendaram à ANS medidas para inibir cancelamentos unilaterais e injustificados de planos de pessoas com TEA, considerando a prática discriminatória. O órgão atribuiu a repetição dessas condutas à falta de regulamentação específica e pediu, entre outros pontos, que a ANS impeça descredenciamentos imotivados de clínicas e acompanhe os serviços de tratamento multidisciplinar.

Peça a negativa por escrito, com o motivo, e guarde o número de protocolo de cada contato. Para negativas de cobertura, a operadora deve responder por escrito quando solicitado, e essa resposta é uma prova importante.

Reúna o relatório do médico assistente com o diagnóstico e a prescrição das terapias, o comprovante dos pagamentos e a comunicação de cancelamento, se houver. Em seguida, registre a reclamação na ANS (Disque ANS 0800 701 9656 ou o portal do órgão), que pode intermediar a solução, e no Procon. Em casos de cancelamento ou de interrupção do tratamento, procure também a Defensoria Pública ou um advogado, porque é comum a Justiça conceder liminar para manter o plano ou o tratamento enquanto o processo corre.

Se o plano for cancelado e não houver como reverter, avalie a portabilidade de carências e, para quem tem vínculo com empresa, sindicato ou conselho profissional, as opções de plano por adesão. Compare o preço total, a rede de terapias na sua cidade e as regras de reajuste antes de decidir.

Ao contratar, informe o diagnóstico quando for solicitado na declaração de saúde, pois omitir informações pode gerar discussão de fraude. A operadora não pode negar a venda por causa do autismo, mas pode aplicar a cobertura parcial temporária de até 24 meses para procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias ligados à doença preexistente, conforme as regras da lei.

Confira se existe rede de clínicas e terapeutas para TEA na cidade onde vocês moram, como funciona o reembolso quando a família escolhe o prestador e se o contrato é individual, empresarial ou por adesão. Contratos individuais e familiares não podem ser rescindidos unilateralmente pela operadora, salvo fraude ou falta de pagamento, e isso costuma trazer mais estabilidade para quem depende de tratamento contínuo.

Na cotação, informe estado, cidade e modalidade e distribua os beneficiários pelas faixas etárias para comparar o valor de cada operadora. Depois, abra os detalhes do produto e confira a rede credenciada, as carências, a coparticipação e as regras de cada contrato.

Se a sua família já tem um plano e enfrenta recusa ou ameaça de cancelamento, compare alternativas antes de qualquer decisão e converse com a corretora sobre prazos de portabilidade. As informações deste artigo são gerais e não substituem a orientação de um advogado ou de um órgão de defesa do consumidor para o seu caso.